AVISO: IMPORTANTE SABER pra ninguém falar besteira!

Aos amigos, um lembrete de um jovem advogado constitucionalista:

1) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO VETA EMENDA CONSTITUCIONAL. Sendo assim, não é para a Dilma que vocês têm que pedir a não aprovação da PEC 37 (ah, para quem não sabe, PEC significa Proposta de Emenda Constitucional), mas, sim, ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

2) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO TEM O PODER DE DETERMINAR A PRISÃO DE NINGUÉM. Por esse motivo, caso vocês queiram ver os mensaleiros na cadeia, terão que pedir isso ao idolatrado Ministro Joaquim Barbosa, pois é o Poder Judiciário (no caso dos mensaleiros, o STF) que tem competência para fazê-lo.

3) NÃO É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ELEGE O PRESIDENTE DO SENADO. É o próprio Senado que escolhe o seu presidente. Assim, a Dilma não pode chegar lá no Senado e gritar: "Fora, Renan Calheiros".

4) TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL É DA COMPETÊNCIA (ADIVINHEM!) DOS MUNICÍPIOS. Então, a pessoa mais indicada para resolver esse problema, a princípio, é o prefeito de cada cidade, e não a Dilma.

5) TAMBÉM NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INSTAURAR CPI. Quem instaura CPI é o Poder Legislativo (no âmbito federal, a Câmara dos Deputados e/ou o Senado Federal).

FONTE: OAB JOVEM

17.06.2013 _ #OGIGANTEACORDOU

fonte: *Admiradores Rota

Rio de janeiro: + de 100 mil manifestantes !!!

fonte: @J.Oliveira - www.facebook.com/geracaoinvencivel




Mandem suas fotos para o blog seja registre as manifestações vcs tambem !!

17.06.2013 Brasilia: O Congresso é nosso.

fonte: Wanderlust

Concentração no fundão antes do ato 10h !

evento no facebook: https://www.facebook.com/events/186652788166164/

Nossa Ocupância não pode parar!

O Brasil acordou! E com ele vamos nós, ocupando em coro com as mais diversas cidades do país que, nessa semana, mostraram que não aguentam mais viver com essa violência diária que é o transporte supostamente público.

Mas a luta não para por aí! Ela vai muito mais além, e esses vinte centavos foram a gota d'água para que nos uníssemos para dizer: BASTA! (como uma tal Mafalda nos ensinou).

Os milhares que saíram às ruas para gritar pelos seus direitos foram, pelos braços do estado, violentados. Dessa vez não só na alma, a ferida foi física. Balas de borracha, gás lacrimogêneo, cassetetes, carros e prisão. É assim que a polícia responde às manifestações.

Quem disse que isso nos faz parar? Isso só nos dá mais força e vontade de ir às ruas!

Contra esse governo que abusa da paciência da população, contra a mídia, manipuladora, que chama de vândalo e baderneiro o manifestante. A polícia que bate, humilha e afronta o sujeito como se não fosse direito falar!

Convocamos todos vocês que estiveram há algum tempo dizendo "Stop the Umbigation" com a gente e você que não esteve, mas que acredita nessa luta, para o Ato Nacional contra o aumento das passagens - Operação pare o aumento das passagens, na próxima segunda-feira, às 17H, na Candelária! E, se você estiver no Fundão e quiser ir junto pra lá, vamos estar durante a tarde no hall da Reitoria confeccionando materiais para o ato e sairemos às 15:30h!

VAMOS OCUPAR AS RUAS!

#oGIGANTEACORDOU

Contra a EBSERH - abaixo assinado online

Contra a EBSERH: assine o abaixo-assinado online! ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

www.contraprivatizacao.com.br

Panorama Volta as aulas - UERJ , UNIRIO, UFF e UFRRJ

UERJ

Aulas na Uerj recomeçam quarta-feira, dia 19

Depois do período de greve, as aulas na Universidade recomeçam na próxima quarta-feira, 19 de setembro, e terminam no dia 13 de outubro. As aulas do segundo semestre de 2012 irão de 5 de novembro a 13 de março de 2013, com o recesso de final de ano entre os dias 23 de dezembro de 2012 e 1º de janeiro de 2013. O novo calendário acadêmico foi aprovado na sessão desta segunda-feira do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE).

No Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj) as aulas também recomeçam naquarta-feira,19 de setembro. O calendário completo do Insituto será definido em sessão extraordinária do CSEPE.

Consulte a recomposição do calendário acadêmico 2012

Unirio

17/09/2012 - CONSEPE aprova recomposição do calendário acadêmico 2012

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 13 de setembro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) aprovou a recomposição do calendário acadêmico 2012, suspenso no dia 28 de junho em função da greve dos docentes da Universidade.

De acordo com o novo calendário, o primeiro semestre de 2012 será retomado na próxima segunda-feira, 17 de setembro, e prosseguirá até 25 de outubro. O início das atividades acadêmicas do segundo semestre está marcado para o dia 19 de novembro, com término previsto em abril de 2013.

Confira abaixo a resolução do CONSEPE e o calendário completo de atividades.

Documento: Consepe_13_de_setembro.pdf

UFF

NOTA À COMUNIDADE -  Pró-Reitoria de Graduação (Prograd)  

Com o retorno iminente das atividades letivas do primeiro semestre de 2012 na UFF, 

adiantamos alguns aspectos importantes:

- O período de ajuste será de 19 a 25 de setembro corrente;

- O sistema receberá as notas das disciplinas já concluídas a partir do dia 30 de setembro até 

14 de novembro próximo;

- O novo calendário letivo será aprovado na reunião de amanhã, dia 19 de setembro do 

corrente, do Conselho de Ensino e Pesquisa e;

- Aos estudantes desejamos um bom retorno e comunicamos que a UFF está de portas abertas 

para recebê-los.

UFRRJ

UFRRJ indica reinício das aulas para o dia 24/9

O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CEPE da UFRRJ, reunido nesta quarta -feira (18), resolveu indicar o reinício do primeiro período letivo para a próxima segunda-feira (24) e aprovar seis diretrizes como pressupostos para a reestruturação do calendário acadêmico.

Veja a seguir:

- Deliberação Nº 135, de 18 de setembro de 2012 -

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRRJ , tendo em vista a decisão tomada em sua 309ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2012, e considerando o comunicado do Andes Sindicato Nacional (ANDES-SN), divulgado no dia 16/09/2012, 

Resolve: 

I. indicar o reinício do primeiro período letivo para o dia 24 de setembro de 2012;

II. aprovar as diretrizes abaixo como pressupostos para a reestruturação do calendário acadêmico do 1º período letivo de 2012: 

1. O calendário deverá permitir a revisão e a integralização dos conteúdos das disciplinas;

2. Nas duas primeiras semanas do período letivo, não poderão ser aplicados provas e outros tipos de avaliação;

3. As duas primeiras semanas, após o reinício do período letivo, poderão ser destinadas à revisão de conteúdos das disciplinas, conforme decisão conjunta do professor e dos discentes;

4. Os docentes responsáveis pelas disciplinas deverão divulgar aos estudantes o novo calendário de avaliações e entrega de trabalhos nas duas primeiras semanas após o reinício do período letivo;

5. O calendário acadêmico é único para os cursos de graduação presenciais regulares da UFRRJ e todos os atos acadêmicos do período letivo devem ocorrer conforme previsto no calendário;

6. A PROGRAD reabrirá o período de trancamento de matrícula em disciplinas entre 24 de setembro a 05 de outubro de 2012. 

Ricardo Motta Miranda, Presidente

Informe do CNG Andes - Suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino

16-09 CNG Informa

O CNG/ANDES - SN, após criteriosa avaliação do quadro das assembléias gerais,

encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.

Foram estabelecidas várias ações para a continuidade da mobilização da categoria no enfrentamento dos ataques à educação pública federal que estão materializados no PL 4368/12. 

Seguimos fortes na defesa da reestruturação da carreira e na luta pela valorização e melhoria das condições de trabalho.

A luta é forte, a luta é agora!!!

UERJ: Assembleia docente decide o fim da greve

Pouco mais de 90 dias após o seu início, chegou ao fim nesta sexta-feira, 14/9, a greve dos professores da Uerj. Com o auditório 13 lotado e a presença de mais 220 professores, a decisão pelo término da greve, proposta pela diretoria da Asduerj, foi aprovada por ampla maioria, tendo quatro votos contrários e três abstenções.
Além do término da greve, a proposta aprovada mantém o estado de greve na categoria, com previsão de uma paralisação de 24h – caso o calendário acadêmico já tenha sido retomado até lá – para acompanhar a votação do Projeto de Lei de Dedicação Exclusiva na Alerj.
A assembleia indicou o reinício das atividades docentes para o dia 24 de setembro. “Achamos que a reposição tem de ser feita com qualidade, por isto propomos uma semana para que as unidades preparem o retorno às aulas. Além disto, precisamos resolver a questão dos professores contratados, que estão com seus pontos cortados”, declarou o presidente da Asduerj, Guilherme Mota.


foto/imagem: Zeka Souza

Fonte: http://www.asduerj.org.br/

Obs: A greve dos funcionários continua e assembleia só dia 19/09. 

Professores da UNIRIO aprovam suspensão da greve

Nesta quarta-feira, dia 5, a Assembleia Geral dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) aprovou a suspensão da greve, com indicativo de volta às atividades acadêmicas no próximo dia 17 de setembro. A Associação dos Docentes da UNIRIO (ADUNRIO) encaminhará a proposta de retorno às aulas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), órgão da Universidade responsável por definir o novo calendário acadêmico. A data da sessão extraordinária do CONSEPE será divulgada oportunamente, mas a previsão é que ocorra na semana de 10 a 14 de setembro. As atividades serão repostas a fim de cumprir os 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), respeitando, ainda, o intervalo de 15 dias entre o primeiro e o segundo semestres para férias, lançamento de notas e processamento das inscrições.

Fonte: http://www.unirio.br/

Rio de Janeiro Em greve - Panorama

----Em estado de greve
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)
Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ)
Colégio Pedro II

----Suspensão temporária de greve
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

----Saíram e volta das aulas dia 10
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)

UERJ - Assembleia docente suspende greve até dia 12/9

Saída definitiva da greve dependerá da abertura de negociações pelo governo

Como uma demonstração de transigência do movimento docente, a assembleia dos professores desta segunda-feira, 3/9, deliberou pela suspensão da greve da categoria até a quarta-feira, 12/9.
A decisão pela saída definitiva da greve está condicionada à abertura de negociações por parte do governo com os representantes dos trabalhadores e estudantes da Uerj em relação à pauta de reivindicações conjunta da universidade. A suspensão da greve não implica em retorno imediato às aulas. O calendário acadêmico continua suspenso e os professores substitutos, responsáveis por grande parte da carga horária docente na universidade, permanecem sem renovação dos contratos.

Fonte: ASDUERJ

Reitor da UERJ reafirma ao comando da PM que policiais não podem entrar na Universidade

Fonte: http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=571

CNGE: Informativo 20 - ESPECIAL

PARTE 1

CNGE sai de Brasília com a certeza de que os estudantes fizeram história!

(...)

Ontem aderiu à nossa greve [da educação]
A alegria,
A saudável intransigência,
A criatividade
A indignação
A rebeldia.

Uma brisa leve
Tomou os corredores frios,
As salas, o campus, os corpos
Sacudindo a acomodação
burocrática.

"Stop de umbigation"!
Assim como está não ficará.
Nada será como antes.
Ontem, entraram em greve os estudantes"
(Mauro Iasi – Informe Poético)

Junto com xs professorxs e técnicx-administrativxs conseguimos deixar as instituições de ensino mais vivas. Fizemos história porque há muito tempo não víamos um movimento que fosse capaz de encantar mentes e corações pela defesa da educação brasileira. Apesar de toda truculência do governo e da imprensa corporativista, não nos calamos e fomos capazes de nos mobilizar em cada cantinho desse imenso país.
Mostramos a força e a criatividade da juventude que se dedicou em cada momento da construção da nossa greve. Estudantes de Norte a Sul do país deixaram sua vida cotidiana pelo sonho de transformar a lógica do ensino. Ocupamos reitorias para que houvesse abertura de negociações, fundações privadas para enfatizar nosso repúdio ao modelo privatista, rádio universitária com transmissão especial sobre a greve para ouvirem nossas vozes, casa de show para reivindicar o acesso e a popularização da cultura, bloqueamos vias para forçar o governo a negociar nossas pautas.
Fomos às ruas, gritamos, pintamos o MEC de preto e amarelo para simbolizar a educação em greve; fizemos peças de teatro representando a postura do governo brasileiro em priorizar uma política econômica que não leva em consideração as necessidades dxs trabalhadorxs. Transformamos, sem abrir mão de antigas práticas que já demonstraram sua eficácia, nosso modo de nos fazer ouvir. Para tanto, organizamos inúmeras aulas públicas que ocuparam espaços que sempre deveriam ser do povo.
Enfim, transformamos a tragédia em poesia. Novos ares virão, pois a greve não é um instrumento em si, mas uma etapa de uma grande luta que vamos seguir travando em defesa do nosso projeto de educação.

Por que viemos para Brasília?

A finalidade fundamental de o CNGE estar instalado em Brasília, resolução aprovada na reunião do dia 18 de junho no Rio, teve a ver essencialmente com 3 objetivos:

1 – Articulação das mobilizações e greves estudantis;
2 – Negociar com o governo federal a Pauta Nacional Unificada;
3 – Promover a articulação com as categorias de servidores em greve.

Acreditamos que o CNGE conseguiu cumprir esse papel ao longo dos últimos meses.

Por que sair de Brasília?

Por um lado, pelo fim do prazo para enviar o orçamento do governo (dia 31 de agosto) foram encerradas as negociações do MEC com o CNGE. Além disso, a FASUBRA e o SINASEFE já decidiram pelo fim da greve. Por fim, as lutas locais seguem com força e acreditamos que a principal tarefa agora que terão xs delegadxs do Comando Nacional é fortalecer a pautas específicas, fomentando o processo pela base.
Nesse sentido, deliberamos de forma consensual em reunião do Comando o retorno dxs delegadxs do CNGE às suas universidades e o encerramento do seu funcionamento em Brasília depois de mais de dois meses, o que não significa a dissolução do Comando, muito menos o fim da nossa articulação nacional, mas dar prioridade ao fortalecimento das lutas locais.
Combinado a isso, realizamos um longo debate acerca de uma primeira avaliação geral sobre a greve e o seu desenvolvimento nos últimos 3 meses. Esse Informativo Especial busca dividir com o conjunto do movimento estudantil as opiniões acumuladas pelo CNGE. Os rumos da greve e das mobilizações locais deverão ser debatidas e encaminhados pelas Assembleias de base e Comandos Locais. Por isso enviamos aos delegadxs uma Carta do CNGE para ser referendada pelo conjunto das Assembleias com o acúmulo do Comando sobre a greve.

PARTE 2

A força do movimento da educação impulsionou a maior greve do funcionalismo público federal

Há décadas o funcionalismo público não realiza uma greve desta dimensão. Há quem diga que foi a maior da história, conseguindo abarcar quase 40 categorias diferentes, como IBGE, ANVISA, CAPES, CNPQ, agências reguladoras, fiscais agropecuários, justiça federal, polícia rodoviária, 

polícia federal, entre diversas outras. A greve da educação, sem dúvida, foi determinante para fortalecer a greve do conjunto dos servidores e unificar as nossas forças.
Com o conjunto das categorias em greve, de forma unificada, ficou claro que a luta não era apenas por pautas corporativistas, mas que questionava a política econômica e as prioridades do governo Dilma. Em diversos materiais, ficava estampada a denúncia de que quase metade do orçamento público vai para o bolso de banqueirxs, e que o governo não devia priorizar os investimentos na Copa, construindo estádios e fazendo obras faraônicas, repassando bilhões para a iniciativa privada e organismos internacionais, enquanto não há investimento na educação.
Além do questionamento à política econômica, outra marca fundamental da greve foi a radicalização e a entrada em cena de uma nova geração de jovens trabalhadorxs, recém-ingressxs no serviço público. A força da greve e seu enfrentamento duro com o governo foram fundamentais para curvar a intransigência de Dilma quando dizia que não negociaria com grevistas e que era preciso a compreensão de todos pela “difícil situação da econômica mundial”. Nós grevistas não nos acomodamos e fortalecemos ainda mais a greve! E, por fim, uma importante vitória política foi o reconhecimento do método da “greve” como um instrumento fundamental para avançar nos direitos da classe trabalhadora.

A expansão precarizada, representada pelo REUNI, resultou na GREVE!

Esta greve foi a máxima expressão de descontentamento de milhares de estudantes, professorxs e técnicx-administrativxs com a situação atual que se encontram as universidades públicas brasileiras, concretizado no REUNI. Após 2007, com a implementação do decreto 6096/07 (REUNI), as universidades passaram por um período de expansão que visava implementar um novo modelo de educação em nosso país. O entendimento do governo de criar novas universidades, aumentando o número de estudantes em sala de aula, mas sem promover concursos para docentes, mostra que tal expansão rebaixa a qualidade das universidades públicas e dá uma condição precária de estudo e trabalho para xs recém-ingressxs. Como continuidade desta política, o governo Dilma elaborou o novo Plano Nacional de Educação, que incorpora as metas do REUNI e não resolve o problema da falta de investimento.
Na realidade das universidades, xs professorxs e técnicx-administrativxs reivindicavam condições dignas de trabalho, enquanto xs estudantes sofriam com a falta de assistência estudantil (moradia, bandejão, creche, bolsas), falta de estrutura, recursos acadêmicos como bibliotecas e laboratórios equipados, professorxs insuficientes. Compreendendo que os problemas de cada universidade eram parte de uma só política educacional, a Pauta Nacional Unificada acumulou as seguintes consignas gerais:

ü Chega de REUNI!

ü Queremos expansão com 10% do PIB para a educação pública já!

ü Não ao PNE do governo. Por um PNE dos estudantes, professores e técnico-administrativos que rompa com a lógica de transferência de verba pública para o setor privado!

ü Contra os cortes de verba na educação: Dilma, a culpa é sua!

ü A educação não pode pagar pela crise!

ü Pelo reajuste da verba do PNAES para R$2 bilhões!

ü Não ao SIMEC! Por um sistema de dados não vinculado às metas do REUNI, transparente e com gestão democrática e paritária!

ü Em defesa das políticas de ações afirmativas e cotas raciais nas instituições públicas de ensino!

ü Pela radicalização da democracia em todos os espaços das instituições de ensino!

ü Pelo imediato reajuste da bolsa para o valor de 1 salário mínimo!

ü RU, moradia estudantil e creche universitária em todos os campi, e sem trabalho terceirizado!


Com a certeza de que o governo não negociaria por bem, e para efetivar essas e outras pautas acumuladas pela greve, o CNGE fez também as seguintes exigências:

ü Negocia, Dilma!

ü Pela imediata abertura de negociação com as categorias em greve: ANDES, FASUBRA, SINASEFE e CNGE.

ü Greve é um direito: não a criminalização dos movimentos sociais!

PARTE 3

Surge o Comando Nacional de Greve Estudantil

Aos poucos, as assembleias com quóruns históricos iam acontecendo uma a uma em cada universidade do país e, em sua maioria, votavam pela greve estudantil e começavam a formar seus comandos locais. Não estava claro, porém, como seria a organização nacional estudantil. Hoje a história já foi escrita, e ficou comprovado a importância da formação

 do Comando Nacional de Greve Estudantil.
A primeira Marcha em Brasília, realizada dia 5 de junho, reuniu 20 mil trabalhadorxs, e cerca de 2 mil estudantes, culminando na Plenária do Movimento Estudantil, organizada pelos Comandos Locais de Greve. A Plenária aprovou Manifesto intitulado “Quem disse que sumiu?” e a construção do Comando Nacional de Greve Estudantil. O Comando seria composto por delegadxs eleitxs pelas assembleias de base, no critério de 2 delegadxs por universidade em greve, e 1 delegadx por universidade em mobilização.
A primeira reunião do Comando se deu dia 18 de junho, durante a Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro. Dali se efetivou o Comando, aprovou-se a Pauta Nacional Unificada e o funcionamento do CNGE em Brasília, a partir do dia 25 de junho. A partir de então, o Comando iniciou sua expressiva participação no contexto nacional, com a chegada em Brasília, com delegadxs vindxs de várias instituições de ensino.

CNGE concretiza a unificação das pautas estudantis

Logo após a instalação do Comando em Brasília, tivemos o desafio de articular as ações do 3-J, dia nacional de luta descentralizado, chamado dessa forma em alusão aos dias de luta da juventude na Espanha. Com o mote “Alerta, Mercadante! Quem negocia à greve é o Comando de Estudantes!”, em resposta às tentativas do governo de tentar articular negociações com a direção majoritária da UNE pelas costas do Comando, a mobilização foi um sucesso. Foram diversos atos espalhados pelo país e ficou comprovada a legitimidade que o Comando vinha ganhando na base.
O CNGE se incorporou à agenda de lutas do funcionalismo federal, participando das Marchas em Brasília nos dias 18 de julho e 15 de agosto, que foram parte de um Acampamento na Esplanada, atividade que não acontecia de forma unitária desde a década de 1980! No dia 19 de julho, xs estudantes realizaram junto axs servidorxs um piquete no MPOG, parando um dia inteiro as atividades no Ministério, ação que não acontecia há anos e que foi fundamental para pressionar o governo. No mesmo dia, o CNGE foi recebido, junto com os CNGs das outras categorias, por representantes do MPOG. Além de construir e participar também dos dias unitários de mobilização, como o 31 de julho, que teve uma forte adesão das categorias do funcionalismo em greve.

PARTE 4

O Comando unificou também a pós-graduação e os secundaristas!

Nesta greve, houve uma ação inédita que impulsionou o fortalecimento do movimento estudantil: a deflagração de greve dos estudantes do ensino médio e técnico das escolas e institutos federais e a deflagração de greve dos estudantes de pós-graduação. Esses dois segmentos incorporaram-se ao movimento dos estudantes da graduação

 e construíram de forma unitária o Comando Nacional de Greve Estudantil.
Os estudantes secundaristas passam pelos mesmos processos de sucateamento e privatização que ocorrem nas universidades públicas. Frente a esse processo, os secundaristas construíram nos institutos e escolas federais em todo país suas pautas de reivindicação, organizando-se por meio de assembleias. As assembleias discutiram a necessidade de deflagrar greve e de se incorporar ao movimento em curso. As pautas foram principalmente a democratização interna nos espaços institucionais, por uma política nacional de assistência estudantil, contra a privatização do ensino técnico federal, através do PRONATEC, contra a expansão sem qualidade dos IFs, contra o ENEM, processo de seleção elitizado de acesso às universidades, entre outras. Essas pautas foram incorporadas nas pautas do CNGE, compreendendo que este tem legitimidade para negociar com o governo.
É importante ressaltar que a direção majoritária da União Brasileira dos Estudantes Secundarias (UBES) coloca-se ao lado do governo, alheio ao processo de greve.
O CNGE reuniu-se com o MEC algumas vezes e foi entregue todas as reivindicações, porém em nenhuma mesa o governo colocou representante para discutir as pautas dos estudantes secundaristas, não compreendendo a força e a pluralidade do CNGE. Os secundaristas continuam mobilizados fortalecendo seu movimento em prol da defesa do ensino publico e com qualidade referenciada.
Na pós-graduação o movimento encontrou-se no seu momento ímpar. Após a deflagração da greve dos docentes das IFES em maio de 2012, a pós-graduação entendeu a necessidade de se incorporar ao movimento grevista por meio de dois processos: o primeiro foi a declaração de apoio incondicional ao movimento da greve em curso; o segundo foi a deflagração da greve dos pós-graduandos. Várias Associações de Pós-graduandos e dezenas de estudantes matriculados nos Programas de Pós-graduação deflagraram greve, suspendendo as atividades de ensino e pesquisa nas universidades (movimento inédito na historia da pós-graduação neste país).
Dessa maneira, os estudantes de pós-graduação vêm construindo na greve análises e estudos sobre o modo como se processa a produção de conhecimento no Brasil. Nesse sentido, os pós-graduandos compreendendo a sua função social como categoria estudantil incorporaram-se ao movimento de greve estudantil, que engloba desde secundaristas até estudantes de pós-graduação, participando ativamente das atividades da categoria.
Além disso, o movimento dos pós-graduandos construiu no Rio de Janeiro o Comando Estadual de Greve dos Pós-graduandos. Este comando, que é subordinado ao Comando Nacional de Greve Estudantil, defende três eixos centrais: i- a incorporação das pautas dos pós-graduandos ao Plano Nacional de Assistência Estudantil; ii- universalização das bolsas e aumento imediato das mesmas de 87%; iii- prorrogação dos prazos das defesas, qualificações e bolsas dos Programas de Pós-graduação que deflagraram greve. Esses três eixos somam-se às pautas do movimento de greve da categoria estudantil.
Continuaremos mobilizados, ampliando o debate e fortalecendo as nossas pautas, além de fortalecer a categoria estudantil na defesa da educação pública, gratuita e que priorize a qualidade estrutural, curricular e pedagógica da produção do conhecimento.

PARTE 5

Até o governo e o MEC tiveram que reconhecer a legitimidade do Comando

Apesar da forte resistência do governo em reconhecer o Comando Nacional de Greve Estudantil, este se viu em uma posição de ter de se reunir com o CNGE, posto que realizamos forte pressão em Brasília e em todo o país, protocolamos uma série de ofícios e fizemos inúmeras ligações para o MEC. Nossa primeira reunião foi 

dia 10 de julho, onde nenhuma proposta real foi efetuada e xs representantes do governo se empenharam em discorrer sobre as supostas vantagens do REUNI e fazer auto-propaganda da proposta feita ao ANDES-SN. As outras reuniões (nos dias 31 de julho, que ocorreu após uma vigília noturna na porta do MEC, e 24 de agosto) foram no mesmo tom displicente, não enviando representantes capazes de responder às demandas dos secundaristas e da pós-graduação e ignorando, por exemplo, a centralidade que a demanda por creches universitárias teve em nossa greve.
Ficou claro também o interesse do governo em consolidar uma proposta de educação que não contempla o conjunto das categorias em greve, apresentando um conjunto de números ilusórios para serem utilizados nas propagandas do governo, falando que o número de universidades aumentou, mas em momento algum mostrando interesse em analisar a qualidade da educação, as condições de aprendizado, produção de pesquisas ou projetos de extensão.
Sobre os problemas acumulados com o REUNI, o governo demonstrou que só está disposto a administrar questões relativas à estrutura, e não às pautas acadêmicas e sobre a permanência estudantil. De acordo com o MEC, será destinado às universidades verbas para complementar os recursos que faltaram para construção dos prédios incluídos no projeto do REUNI. O MEC reconheceu o passivo das universidades anteriores ao REUNI, mas disse que não tem condições de suprir isso. Segundo Amaro Lins, secretário de ensino superior, essa verba já está no orçamento de cada universidade.
Foi apresentada a portaria que amplia o valor da bolsa PIBIC para R$400,00, o que já representa um avanço, porém limitado. O CNGE ressaltou a importância da equiparação das bolsas ao salário mínimo e o fim da contrapartida de trabalho nas bolsas permanência.
Por fim, todxs xs estudantes devem estar alertas em relação ao aumento da verba do PNAES. O governo sinalizou que vai haver uma ampliação, porém não apresentou números. Um possível reajuste para além dos 100 milhões que tiveram no ano passado, já representará uma importante vitória da greve estudantil. E além disso, representará muita luta em cada universidade para cobrar das reitorias e conselhos universitárias as prioridades no investimento da verba.

PARTE 6

Alerta Mercadante: quem negocia a greve é o Comando de Estudante!

Para conseguir que o Comando fosse o representante legítimo para negociar a pauta dxs estudantes, passamos por um longo processo. Para iniciar, o processo de votação dxs delegadxs nas assembleias e a garantia das viagens para compor o Comando em Brasília. Foi preciso também inúmeras participações nas reuniões dos CNGs da

FASUBRA, ANDES e SINASEFE, para que as entidades reconhecessem a legitimidade do Comando, o que aos poucos se concretizou. Participamos de uma mesa unificada de debate de conjuntura e precarização do trabalho e apontamos sempre a necessidade de construir uma Pauta entre as categorias e os estudantes, especialmente no que toca às condições de trabalho e a permanência estudantil.
Em relação à negociação com o governo, foi preciso um esforço a parte para que o MEC reconhecesse nossa legitimidade e negociasse nossas pautas. Isso se concretizou no “Alerta ao Mercadante”, que foi fundamental em alguns momentos da greve, quando a direção majoritária da UNE tentou negociar as pautas da greve com o governo e, ao longo de todo o processo, não participou do mais importante instrumento da nossa greve, o CNGE.
Isso ficou expresso especialmente no dia 26 de junho. A direção majoritária da UNE organizou uma manifestação em Brasília e foram recebidos pelo Mercadante, negociando a pauta da UNE como se fosse dos estudantes em greve. Além disso, frente à aprovação na Câmara dos Deputados do PNE com 10% do PIB para 2023, a entidade apresentou como uma grande conquista. O Comando soube logo responder a isso, afirmando que a necessidade da educação não é uma ampliação do investimento para daqui a 10 anos, muito menos para dar dinheiro ao setor privado como prevê o PNE. Por fim, o Comando também soube denunciar a comissão formada por UNE, MEC e ANDIFES, para tratar da pauta de reivindicações levada pelas entidades.

CNGE representa uma grande vitória do movimento estudantil!

Foi através do CNGE que o movimento estudantil brasileiro conseguiu, em primeiro lugar, superar a fragmentação que havia tanto territorial quanto pelos diversos coletivos organizados, e unificar todo o movimento em uma só pauta e um só instrumento. A articulação nacional realizada expressa a importância que teve nesta greve a unidade construída.
A maior vitória da concepção de movimento estudantil levada pelo Comando está relacionado com um funcionamento completamente ligado às assembleias dxs estudantes. Através do método democrático de eleição de delegadxs pelas assembleias gerais, com mandatos revogáveis, as reuniões do Comando, suas deliberações e a intervenção de cada delegadx estava submetida ao controle da base.
Além disso, o Comando manteve sua independência, política e financeira, frente aos governos e às reitorias. Isso foi fundamental para que as pautas aprovadas pudessem refletir de fato o acúmulo de cada assembleia de base. Organizamos a campanha “Doe um Real para o Comando Nacional”, e em diversas assembleias e atividades da greve passamos sacolinhas, além de solicitar apoio financeiro das entidades parceiras de greve, o que foi determinante para fazer o Comando existir na realidade, subsidiar as passagens dxs delegadxs e manter o funcionamento orgânico em Brasília. Foi a independência que permitiu também a unidade com a classe trabalhadora.
Por fim, nosso Comando teve também uma vocação internacional! Articulamos-nos em uma solidariedade à luta dxs estudantes do Quebec, que seguem em um forte ascenso estudantil e enviaram uma carta axs estudantes brasileirxs de apoio, além de aprovar uma Moção de apoio à retomada das lutas estudantis chilenas e de repúdio à forte repressão do governo Piñera, que inclusive chegou a abusos sexuais contra estudantes secundaristas! A nossa greve, sem dúvida, se somou à juventude que protagoniza mobilizações por todo o mundo, e agora a juventude brasileira deve seguir em luta pela construção de um novo mundo e o nosso direito ao futuro!

PARTE 7 - FINAL

A luta tem que continuar: com unidade, independência e combatividade!

Mesmo com a saída dxs delegadxs do Comando Nacional em Brasília, seguirá a necessidade de lutar em cada universidade e por todo o país. O acúmulo da greve aponta uma Pauta Nacional Unificada, que o movimento estudantil de conjunto terá o desafio de incorporar como parte do cotidiano das lutas e

seguir pressionando o governo e as reitorias para efetivar nossas reivindicações.
Além disso, o aprendizado que tivemos na construção do Comando deve ficar para que o movimento estudantil acumule forças e se prepare aos próximos desafios que virão. O Comando permitiu a construção das lutas e da greve de forma unitária, aprendendo a lidar com as diferenças e fortalecendo uma concepção democrática e independente, representando uma conquista histórica para o movimento estudantil. O sonho de transformar a educação e o país seguirá vivo e ainda mais forte!

CONTRIBUIÇÃO À PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE ESTUDANTIL/ CNGE

Conselho de Bolsistas Trabalho 
Universidade Federal de Sergipe

Pelo fim da expropriação da força de trabalho do estudante bolsista maquiado de assistência estudantil!

O Conselho de Bolsista Trabalho da Universidade Federal de Sergipe saúda as mobilizações, as ocupações e as greves estudantis que foram deflagradas frente ao cenário de greve dos servidores das universidades e institutos federais.
Diante dessa articulação do movimento estudantil com o Comando Nacional de Greve Estudantil/ CNGE na busca de uma construção unitária da pauta de reivindicação ao MEC, bem como de perspectiva de atuação no pós greve, é que o Conselho de Bolsistas trabalho lança ao CNGE essa nota de colaboração ao movimento.
Com o advento do primeiro Plano Nacional de Educação/ PNE, se estabeleceu a adoção de programas de assistência estudantil, dentre eles a bolsa trabalho, visando apoiar o estudante em seu desempenho acadêmico, bem como a sua permanência na universidade. Isto por que, na década de 90 já se vivia uma expansão nas instituições federais de ensino superior e que demandava de mais pressão por ajuda estudantil. Portanto, desde o primeiro PNE que o governo federal vem pecando em estimular nas universidades a expropriação da força de trabalho do estudante de forma maquiada de política de assistência estudantil.
Assim, o estudante vulnerável socioeconomicamente está subordinado a realização de atividade laboral tendo como contrapartida o pagamento de uma mísera bolsa veiculada a uma política de assistência estudantil. Ademais, os mesmos não exercem, em sua maioria, atividades atreladas a sua área de formação, mas sim desempenha atividades de um técnico administrativo, de forma distorcida, precarizada e desvalorizada. Uma vez que, os bolsistas não são reconhecidos enquanto categoria de trabalhador, e essa realidade presente em boa parte das universidades (pra não dizer em todas) é resultado das metamorfoses no mundo do trabalho, a qual afeta indiretamente a forma de ser da classe trabalhadora, tornando-a mais heterogênea, fragmentada e complexa.
E é essa a lógica da IFES, de se apossar da nossa força de trabalho como mão- de- obra barata, reduzindo a abertura de concursos públicos para técnicos administrativos. E de se esconder atrás do programa de assistência estudantil, como política voltada para os estudantes de condições socioeconômicas baixa, possibilitando o complemento da renda familiar e a garantia da permanência dentro da universidade. Desta forma, não podemos apenas reivindicar ao governo e a reitoria a equiparação das bolsas a um salário mínimo se não fizermos a ratificação de qual caráter de bolsa queremos.
Em suma, infelizmente, é esse o caráter da Bolsa Trabalho espalhado em várias Universidades e Institutos Federais. Porém, há possibilidades de mudanças! Cabe a nós bolsistas trabalho, estudantes, nos organizarmos e tocarmos uma pauta acertada em defesa do “trabalho de estudo e não de servidor”, em defesa da Assistência Estudantil com qualidade e quantidade, que possa garantir aos filhos da classe trabalhadora o direito de ACESSO ao tripé da universidade (ensino- pesquisa- extensão) e a PERMANÊNCIA com condições dignas e satisfatórias. Além disso, temos a possibilidade de uma articulação com as entidades nacionais dos técnicos administrativos (FASUBRA, SINASEFE), bem como com as centrais sindicais (CUT, CTB e CSP- CONLUTAS) as quais têm em seu bojo a luta contra a precarização do trabalho.
Por fim, o Conselho de Bolsista Trabalho deseja uma boa luta unitária e que essa reivindicação também possa amadurecer a possibilidade de se criar um mecanismo combativo( a exemplo do conselho de bolsista trabalho da UFS e da UFES) a precarização do Trabalho, a garantia da Assistência Estudantil e a defesa da Universidade Pública e dos institutos federais.

13 de agosto, São Cristóvão- Sergipe

BOLETIM ESPECIAL CNGE-PÓS

BOLETIM ESPECIAL CNGE-PÓS

Carta-denúncia sobre a caravana da ANPG rumo à Brasília nos dias 28, 29 e 30/08.

Durante o processo de greve deflagrado a partir de maio de 2012 no ensino público federal, que ultrapassa os cem dias de duração, uma nova instância organizativa foi criada com o objetivo de agregar e mobilizar estudantes do nível da pós-graduação: o Comando Estadual de Greve dos Pós-Gradua

ndos do Rio de Janeiro. Reunindo estudantes da UFF, UFRJ, UFRRJ e, posteriormente, da UERJ, este movimento se soma às demais categorias em greve nas instituições de ensino superior, técnico e tecnológico, e, mais recentemente, aos servidores públicos federais em greve, todos confrontados com a incapacidade do governo Dilma em abrir negociações e com a sua intransigência durante as negociações com categorias que conseguiram iniciar diálogo.
Os estudantes de pós-graduação tem sua representação nacional garantida junto ao Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE), que agrega ainda alunos da graduação e secundaristas. O movimento de construção da greve foi realizado a partir das bases discentes em todo o Brasil. As direções das entidades que supostamente deveriam representar os estudantes do ensino superior tais como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) omitiram-se e não participaram da greve. No caso da ANPG, autoproclamada representante dos pós-graduandos do Brasil, assistiu-se à publicização de uma irrisória declaração de "solidariedade" ao movimento grevista, sem que no entanto tenha em qualquer momento declarado sua adesão à greve. No momento presente a ANPG, que tenta estabelecer uma negociação com o governo alheia ao movimento paredista, por meio da organização de uma caravana de pós-graduandos a Brasília com a finalidade de reivindicar o reajuste de 40% das bolsas de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, ignorando a pauta de reivindicações dos estudantes de pós-graduação apresentada pelo CNGE.
Nós, do Comando Estadual de Greve dos Pós-Graduandos do Rio de Janeiro, nos manifestamos contra a incorporação dos estudantes de pós-graduação em greve à referida caravana, por compreender que a ANPG não vem construindo o movimento da greve dos estudantes da educação. Num contexto em que tentamos negociar reivindicações junto às agências de fomento à pesquisa em nível de pós-graduação, CAPES e ao CNPq, e somos ignorados pelos dirigentes destas instituições, consideramos um disparate o fato de a ANPG conseguir marcar audiência com a CAPES para negociar pautas que não dizem respeito à greve. Nossas pautas já foram apresentadas oficialmente na íntegra pelo CNGE e pelo Comando Nacional de Greve do ANDES, sem que houvesse qualquer tipo de resposta por parte da CAPES e do CNPq.
Somos contra a proposta da ANPG de reivindicar um aumento de apenas 40% nas bolsas de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, pois construímos proposta alternativa e superior durante a greve. Considerando que o valor das bolsas se encontra altamente defasado em relação às necessidades de sobrevivência dos pós-graduandos e quanto ao valor real que atingiram outrora - conforme comprovado por meio de estudo econômico por nós produzido no contexto da greve e já protocolado junto ao CAPES e ao CNPq - e tendo em vista a necessidade de reajustes periódicos, apresentamos uma proposta de fórmula de reajuste a ser adotada de imediato pela CAPES, CNPq e fundações de amparo à pesquisa estaduais, no contexto da política nacional de bolsas para pós-graduação. O valor das bolsas deve corresponder a 80% do total da remuneração prevista para um professor auxiliar, com especialização, em regime de dedicação exclusiva (no caso da bolsa de mestrado), e a 80% do total da remuneração prevista para um professor assistente, com mestrado, em regime de dedicação exclusiva (no caso da bolsa de doutorado), conforme o plano de carreira da categoria dos professores universitários federais vigente. Isto implica em se conceder um aumento imediato de 87% em relação ao valor atual das bolsas de mestrado e doutorado, que passariam para as cifras de R$ 2.496,06 e R$ 3721,27, respectivamente. Pleiteamos ainda a universalização das bolsas e da taxa de bancada para todos os bolsistas de mestrado e de doutorado da CAPES, CNPq e fundações estaduais de amparo à pesquisa, no valor de 30% sobre o total do valor mensal das bolsas, tendo em vista o financiamento da aquisição de material de consumo e de insumos para pesquisa, bem como de material bibliográfico, viagens de estudo, participação em congressos etc.

A PÓS TA NA GREVE, A PÓS TA NA LUTA!!!

Comando Estadual de Greve dos Pós-graduandos do Rio de Janeiro (contato: apostanagreve@gmail.com)

Comando Nacional de Greve Estudantil (comandogreveestudantil@gmail.com)

CNGE: Informativo 19

INFORMATIVO 19

Nos últimos dias, o Comando Nacional de Greve dos Estudantes tem desempenhado junto aos Comandos Locais a árdua tarefa de elaborar um documento que seja capaz de ilustrar as inúmeras lutas e conquistas que o movimento estudantil tem alcançado em todo território nacional.

Vivemos uma grande e forte greve estudantil que vem organizando estudantes de todo o país na luta por uma educa

ção de qualidade, que se reflete nas vitórias já conquistadas em cada universidade e instituto federal por melhores condições de ensino. Apesar de toda a intransigência do governo em não negociar com os estudantes, a Greve Estudantil já é vitoriosa e cresce cada dia mais.
Abaixo algumas das conquistas da Greve Estudantil até agora:


UFAM
- RU para o turno da noite;
- Espaço físico para CAs.
UFS
- Reativação do conselho de bolsistas-trabalho.
UFBA
- Ônibus intercampi;
IFS
- Novas carteiras pra salas de aula.
UFC
- Nova empresa para gestão do RU (oferecendo comida com mais qualidade, ainda que mantenha a terceirização).
UFPA
- Negociação de pautas com a reitoria no dia 30 de Agosto.
UFPR
- Não retaliação dos estudantes que ocuparam a reitoria;
- Acessibilidade no campus;
- Aumento de 25% na bolsa-moradia e reajuste do valor das demais bolsas de acordo com o índice de inflação;
- Aumento das vagas nos cursos de línguas estrangeiras e fim do pagamento dos mesmos;
- Funcionamento de linha intercampi (politécnico-centro) nos domingos e feriados, nos horários de refeição, para o deslocamento da comunidade universitária até o RU central, além de mudança no percurso do ônibus;
- Ampliação da Biblioteca Central.
UNIFAP
- Não abrir novos cursos até a resolução de problemas já existentes;
- Café e jantar pro RU;
- Voto direto e paritário nas eleições para reitor;
UFMS
- Criação de comissão pra análise da demanda da assistência estudantil (moradia, creche, RU).
UFRGS
- Cotas raciais garantidas por Ação Afirmativa (SiSU) por mais dez anos.
UFRA
- Construção RU (?); - fim da proibição das festas; - obtenção de prazo para terminar as obras de biblioteca e novo RU no ano que vem; - levantamento de informações para a ampliação da bolsa moradia (+ bolsa materinadade através da verba do PNAES).
UFOP
- Aprovação do projeto para construção de lavanderia e cozinha no alojamento.

Jornal do Brasil: Professores da UFRJ desistem de greve, enquanto UFF, Rural e UniRio mantém

Jornal do Brasil - Henrique de Almeida


A greve das universidades federais iniciada há mais de três meses chegou ao fim somente para os alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Isso porque em assembleias realizadas desde a última quarta-feira (29), os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) decidiram manter a paralisação mesmo depois do governo ter encerrado as negociações de reajuste salarial e reestruturação da carreira.

A decisão pela manutenção da greve venceu por ampla maioria tanto na UniRio, quanto na UFF e na Rural. Na UFF foram 73 votos a favor e 19 contra; na Rural foram 101 a 9; e a Unirio contou com apenas um voto contrário à greve. Já na UFRJ, em assembleia nesta sexta-feira (31), ocorreu exatamente o oposto. A maioria dos docentes decidiu abandonar a paralisação. O retorno às aulas, ainda do primeiro semestre letivo de 2012, está previsto para o próximo dia 10 de setembro.


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Responsável pelo comando de greve das universidades federais, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) informou que vai anunciar à noite como ficará a paralisação em todo o país.

Aulas na UFRJ recomeçam no próximo dia 10

A maioria absoluta dos 513 professores que participou da assembleia realizada nesta sexta-feira (31), no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão, decidiu pelo fim da greve naquela instituição de ensino. A previsão é de que as aulas serão retomadas no dia 10 de setembro.

Uma nova assembleia está marcada para o dia 4 do próximo mês, quando será decidido como será feita a reposição das aulas perdidas nos mais de três meses de paralisação. Após o período de reposição, haverá um intervalo de uma semana para o início do segundo período de 2012. Ou seja, o segundo período letivo já está atrasado.

Mauro Iasi, presidente da Associação de docentes da UFRJ, fez um balanço da greve nacional dos professores e como pensa a decisão dos docentes da instituição de suspender a greve :

"A greve pode ter acabado, mas a luta continua. Nós fomos desrespeitados pelo governo, que assinou o acordo com uma entidade que não representa a maioria das universidades. Nós achamos que o que acontece nesse momento é uma mudança de tática necessária com relação a um governo que dá as costas para a educação. Trabalhamos com o comando nacional de greve, e estamos indicando essa mudança de tática em um encaminhamento a esse comando."

Iasi falou também sobre como será essa nova tática com relação às reivindicações dos professores, envolvendo principalmente o plano de carreira.

"A nossa greve é um momento da luta. Durante todo o ano de 2011, tentamos buscar pontos de discordância e concordância com o governo em relação a uma proposta de carreira. O cenário, o interlocutor e a nossa pauta mudam. Agora o interlocutor é o Congresso Nacional, no que se refere ao encaminhamento da proposta orçamentária e do processo da lei de carreira. Parte da pauta segue tendo validade, principalmente a questão da carreira. Mas a questão salarial para 2013 cai, na medida que a o projeto de lei orçamentária será enviado hoje(31)".

Iasi garante que a mobilização da universidade continuará, mesmo com a volta às aulas.

" A greve acabou, mas a luta continua. Nós achamos que é essencial estarmos na universidade e mobilizados para acompanhar os investimentos em infraestrutura para que eles sejam dirigidos onde são de fato necessários."

A greve nas Universidades federais começou no dia 17 de maio, e a UFRJ decretou a greve em assembleia realizada no dia 22 do mesmo mês. Entre as principais iniciativas da greve, estão a ocupação do Canecão, na Urca, que já dura 40 dias.

Há uma proposta de um projeto de reposição das aulas perdidas do primeiro semestre. Após uma semana de paralisação, teria início o segundo período letivo da universidade. A proposta será votada na reunião do Conselho de Ensino de Graduação, que será realizada na próxima terça-feira(4). Na quarta-feira(5), está marcada uma nova assembleia da Adufrj, com o objetivo de se deliberar a melhor maneira de repor os dias letivos.